Este instrumento contempla os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo de gestão Gmobile. Antes de acessar o App Gmobile, assegure-se de que compreendeu todas as condições contidas neste instrumento. Em caso de dúvidas, contatar a equipe comercial Gmobile através dos canais de atendimento (e-mail, telefone, whatsapp). Após conhecimento e concordância dos termos aqui definidos, você poderá usufruir de nossos serviços.

ATENÇÃO:  O acesso e utilização da Plataforma implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento. 

1. OBJETO

2.1. Objeto. Este Termos de Uso tem por objeto os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso do aplicativo pelos Usuários.

2. CADASTRO DE USUÁRIOS

2.1. Informações cadastrais. Para utilizar os serviços disponibilizados pelo aplicativo, o Usuário deve fornecer informações específicas a respeito de si e/ou da pessoa física ou jurídica que representa. Ao aderir a este Termos de Uso, o Usuário declara que forneceu e sempre fornecerá ao Gmobile informações atualizadas e verdadeiras. O Usuário declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, desatualizados, ou inválidos poderá resultar o término antecipado da vigência deste Termos de Uso, tendo como consequência a inutilização, pelo Usuário do Aplicativo.

2.1.1. Atualização de informações cadastrais. O Usuário obriga-se a manter atualizadas todas as informações cadastrais a seu respeito, garantindo o retorno de reposta a qualquer informação e atualização de dados solicitados pelo Gmobile. Ciente que, em caso do não cumprimento ocorrerá suspensão ou cancelamento,  sem ter o Usuário qualquer direito de indenização ou reembolso.

2.1.2. Bloqueio do acesso por falta ou inconsistência de informações cadastrais. O Usuário apresenta-se ciente que nas hipóteses do Gmobile constatar a existência de informações cadastrais incorretas, ou de o Usuário não disponibilizar informações e/ou documentos eventualmente requeridos pelo Gmobile, o aplicativo terá por direito a execução do bloqueio por tempo indeterminado o cadastro do Usuário. Como consequência deste, o Usuário estará temporariamente impedido de acessar e utilizar o aplicativo Gmobile, reservando a empresa de ser responsabilizada por qualquer ocorrência refletida pelo bloqueio.

2.2. Adesão deste Termos de Uso.  O Usuário declara possuir capacidade jurídica para contratação da Plataforma, bem como se obriga pelo pagamento da mensalidade atribuída à pessoa física ou jurídica em nome da qual ocorreu a contratação. Caso o Usuário venha a realizar contratação em nome de pessoa física ou jurídica para a qual não possua capacidade de representação, o Usuário estará pessoalmente responsável às obrigações deste instrumento, incluindo o pagamento dos serviços.

2.3. Sigilo das credenciais de acesso ao Aplicativo. O Usuário é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso ao Aplicativo (nome de usuário, senha, entre outros), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso. Caso o acesso ao App seja efetuado por terceiros em razão da negligência do Usuário em relação aos seus dados de acesso ao mesmo, o Gmobile fica isento de qualquer responsabilidade relacionada à privacidade e segurança das informações e arquivos do Usuário. O Usuário não deverá compartilhar ou fornecer suas credenciais de acesso para utilização de terceiros, sob pena de cancelamento da conta e término contratual com o Gmobile, além da eliminação de todas as informações e arquivos armazenados no App. O Usuário fica assim, na obrigatoriedade de informa ao Gmobile a ocorrência de eventual extravio ou alienação das informações de acesso à conta (nome de usuário, senha, entre outros).

2.4. Comunicação com o Usuário. O Usuário declara que o e-mail, telefone e endereço físico informados se fazem válidos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados à sua conta, bem como para informações de cancelamento ou suspensão de uso do App.

3. USO DO APLICATIVO

3.1. Uso do Aplicativo em conformidade com o Plano contratado. ao contratar um dos Planos ofertados e aderir a este Termos de Uso, o Usuário terá acesso aos serviços oferecidos pelo Gmobile de acordo com os termos e as condições do Plano contratado.

3.1.1. Esclarecimentos sobre o Plano contratado. A escolha por um dos Planos oferecidos pelo Gmobile é parte integrante do procedimento de contratação do Aplicativo, estando o Usuário vinculado ao Plano escolhido no momento da contratação, não podendo o mesmo reclamar por funcionalidades ou armazenamento não incluídos no Plano contratado.

3.2. Alteração do Plano. Durante o período em que o Usuário estiver utilizando o aplicativo, o Usuário poderá optar por migrar para outro Plano ofertado pelo Gmobile. Neste caso, os valores serão alterados e cobrados de acordo com o respectivo novo Plano contratado, resultando assim, na alteração de valores a partir do primeiro mês após a alteração do Plano.

3.3. Backup de dados: O Aplicativo realiza backup periódico dos dados armazenados com a finalidade de “recuperação de desastres”, não se responsabilizando pela existência de backup específico de data e hora, assim como não se responsabiliza pela completa integridade dos dados.

4. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO DO APLICATIVO

4.1. Tempo de disponibilidade do Aplicativo. O Gmobile assume a obrigação de manter o sistema disponível no regime de 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano), ofertando uma funcionalidade mínima de 95% do período citado. O Gmobile, exclui-se da responsabilidade em caso de não funcionamento do Aplicativo por consequência de falta de energia, ausência dos serviços de telecomunicação entre outros resultantes do ambiente externo e terceiros.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Ausência de transferência de direitos de propriedade intelectual. O Usuário reconhece e aceita que este Termos de Uso e a utilização do Aplicativo não lhe conferem nenhum direito, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial sobre e/ou qualquer funcionalidade ou serviço disponibilizado por meio do Aplicativo, bem como sobre todos e quaisquer materiais e conteúdos de qualquer natureza que digam respeito e/ou estejam relacionados ao Gmobile.

6.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Limitação de responsabilidade do Gmobile. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Gmobile não é e não será responsável:

(a) por qualquer acesso indevido, atividade suspeita na conta do Usuário ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha do Usuário em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicação ao Gmobile referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado da senha do Usuário por terceiros;

(b) por quaisquer atos ou fatos decorrentes de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando, àqueles casos em que o cumprimento de obrigações aqui previstas se tornar inviável por consequência direta ou indireta de suspensão de serviços de terceiros (como eletricidade, telefonia ou internet), incêndios, tempestade, lei, regulamento, greves, pandemias, insurreição ou revolta, guerra, ou qualquer outra causa que for inevitável ou além do controle razoável do Gmobile;

(c) por qualquer dano sofrido pelo Usuário em virtude da remoção unilateral de quaisquer dados e informações que inseriu no Aplicativo, do cancelamento do seu cadastro, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo aquelas relativas à sua identificação, localização e registros de conexão e/ou de acesso ao Aplicativo, desde que em cumprimento deste Termos de Uso, da Política de Privacidade e/ou de ordens judiciais ou administrativas;

(d) por eventual modificação, suspensão, interrupção ou descontinuação do Aplicativo;

(e) por qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita ou realizada através de negociações com os Usuários, incluindo, mas sem limitação: (i) à garantia implícita de adequação a um determinado fim ou à não-violação de direitos de terceiros; e (ii) a qualquer garantia com relação à qualidade, precisão, eficácia, tempestividade ou integralidade dos serviços oferecidos a partir da Gmobile, ou de que o acesso do Usuário ou o uso pelo Usuário dos serviços do Aplicativo serão livres de erros, de vírus, de falhas, ininterruptos ou atenderão a todos os requisitos do Usuário;

6.2. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário verificar, atualizar e adaptar o sistema, através das parametrizações necessárias, para seu ramo de atividade, porte de companhia e regime tributário, assim como realizar a conferência dos cálculos do sistema em especial os cálculos finais dos impostos devidos.

6.3. Limite máximo de indenização. Nas hipóteses em que o Gmobile seja considerado responsável por danos comprovadamente causados pelo Aplicativo, a indenização devida ao Usuário estará limitada à quantia correspondente ao valor de 3 (três) mensalidades do Plano contratado pelo Usuário na época da violação. O Usuário declara estar de acordo com a presente cláusula de limitação quantitativa da responsabilidade do Gmobile. Caso o Usuário não esteja de acordo com esta limitação, deverá interromper a utilização do Aplicativo de forma imediata.

7. PREÇO E PAGAMENTO

7.1. Mensalidade. Em contrapartida ao uso do Aplicativo, o Usuário deverá pagar ao Gmobile o valor da mensalidade do Plano contratado, o que dará ao Usuário acesso ao mesmo pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, sem interrupções.

7.2. Vencimento. Ao contratar um dos Planos, a emissão dos boletos será realizada para o e-mail cadastrado pelo Usuário. O pagamento da mensalidade garante ao Usuário a disponibilidade de uso da Aplicativo independentemente da sua efetiva utilização. O Gmobile não é obrigado a restituir o valor pago pelo Usuário em caso de desistência, cancelamento ou ausência de utilização da Aplicativo antes de decorridos os 30 (trinta) dias contratados.

7.3. Reajuste do valor dos Planos. O Gmobile se reserva o direito de unilateralmente reajustar os valores dos Planos contratados, os serviços de cada Plano e o espaço de armazenamento de informações no Aplicativo. A contratação de determinado Plano pelo valor anunciado não garante ao Usuário o direito ao preço inicialmente contratado por tempo indeterminado, estando sujeito à alterações de valores eventualmente promovidos pelo Gmobile após o prazo de 12 (doze) meses.

7.4. Atraso no pagamento. Em caso de atraso no pagamento, o Usuário ficará sujeito ao pagamento das penalidades de juros e multa de acordo com as porcentagens em vigência exercidas pelo Gmobile. Adicionalmente, o Gmobile se reserva o direito de cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo do Usuário inadimplente imediatamente após o vencimento sem pagamento, sem a necessidade de prévio aviso.

8. VIGÊNCIA E TÉRMINO

8.1. Prazo de vigência. Este Termos de Uso entra em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário e permanece em vigor pelo tempo contratado do Plano ou até que seja rescindido ou encerrado por qualquer das partes.

8.2. Renovação automática do Plano. A renovação do Plano mensal contratado pelo Usuário se dará de maneira automática, a cada 30 (trinta) dias, através de pagamento pelo mesmo método utilizado no mês anterior. O cancelamento antecipado do Plano não obrigará o Gmobile a reembolsar a mensalidade que tiver sido paga anteriormente.

8.3. Efeitos do encerramento ou cancelamento do Plano. Em caso de encerramento ou cancelamento do Plano, por qualquer razão, deverá ser observado o seguinte: (a) o acesso às funcionalidades do Aplicativo será interrompido e bloqueado imediatamente; e (b) o Gmobile poderá excluir todos os arquivos e informações armazenados em seus servidores, tendo sido extraídos ou não pelo Usuário antes do cancelamento ou encerramento do Plano.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Violação dos Termos de Uso ou da legislação vigente. No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição deste Termos de Uso ou da legislação vigente, o Gmobile poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Usuário ao Aplicativo, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados ao Gmobile por lei, pelo Termos de Uso e/ou pela Política de Privacidade, nada podendo ser reclamado ou cobrado do Gmobile a esse respeito

9.2. Notificações. Todos os avisos e notificações relacionados a este Termos de Uso deverão ser feitos por escrito, sendo encaminhados (a) se para o Gmobile, para os canais de atendimento do Gmobile (e-mail, telefone, chat); e (b) se para o Usuário, ao endereço físico, eletrônico e/ou celular constante de seu cadastro no Aplicativo e/ou por meio de alertas na área dos Usuários da Aplicativo. Os referidos avisos e notificações terão validade se enviados por escrito (incluindo eletronicamente) e por qualquer meio que permita comprovar o respectivo recebimento.

9.3. Legislação aplicável. Este Termo de Uso e a relação das Partes é regido pelas leis brasileiras.

9.4. Foro. Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito deste Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.